Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.grupoalliancaepinheiro.com.br. Ao navegar pelo site ou enviar uma solicitação pelo formulário, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade e Cookies. Se não concordar, recomendamos não utilizar o site.

2. Quem somos

O site pertence ao Grupo Alliança & Pinheiro, formado pela Alliança Engenharia de Segurança do Trabalho (engenharia de segurança do trabalho, higiene ocupacional, documentos de SST, ergonomia, treinamentos NR e gestão do eSocial SST) e pela Pinheiro Perícias (assistência técnica em perícias trabalhistas, com atuação exclusiva na defesa de empresas). Endereço: Av. Sycaba, 1188 – Icaivera, Betim/MG. Atendimento pelo telefone (31) 3352-6136 e pelo WhatsApp (31) 99700-3750.

3. Finalidade do site

O site apresenta os serviços do Grupo, que são prestados a empresas, escritórios de advocacia e escritórios de contabilidade, e publica conteúdo técnico sobre segurança do trabalho, eSocial SST, normas regulamentadoras e perícias trabalhistas.

• O conteúdo é informativo e geral. Ele não substitui a avaliação técnica de cada caso, laudos, pareceres ou o acompanhamento por profissional habilitado.
• As normas e a legislação mudam com frequência. Os textos refletem o entendimento na data de publicação ou de atualização indicada.
• As informações do site não constituem proposta comercial. Escopo, prazos e valores são definidos em proposta específica.

4. Uso permitido

Você pode navegar, ler e compartilhar os links das páginas. Não é permitido:

• utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar informações falsas, dados de terceiros sem autorização ou conteúdo ofensivo pelo formulário;
• tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar, copiar em massa (robôs de raspagem) ou comprometer a segurança do site;
• reproduzir o conteúdo como se fosse próprio ou para fins comerciais sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, marcas, logotipos, layout e demais elementos do site pertencem ao Grupo Alliança & Pinheiro ou são usados com autorização, e são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). A citação de trechos é permitida com indicação da fonte e link para a página original. Outros usos dependem de autorização prévia por escrito.

6. Formulário e canais de contato

O envio do formulário ou de mensagem pelo WhatsApp é uma solicitação de contato, que não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes. Você se compromete a informar dados verdadeiros e atualizados. Os dados enviados são usados para responder à solicitação e preparar a proposta, conforme o item 7 e a Política de Privacidade.

7. Proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). O Grupo Alliança & Pinheiro atua como controlador dos dados enviados pelo site.

7.1 Princípios

Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade, para propósitos informados ao titular, com medidas de segurança e prevenção e sem fins discriminatórios, conforme os princípios do art. 6º da LGPD.

7.2 Bases legais

• Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V): responder a solicitações de orçamento e preparar propostas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): medir o uso do site de forma estatística, para melhorar o conteúdo e o atendimento.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies de publicidade e comunicações institucionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando a lei exigir a guarda ou o fornecimento de informações.

7.3 Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.4 Como exercer seus direitos

Faça a solicitação pelo telefone (31) 3352-6136 ou pelo WhatsApp (31) 99700-3750, identificando-se como titular. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender, para proteger os seus dados.

7.5 Segurança, incidentes e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46), como conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso. Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais, e depois eliminados ou anonimizados (arts. 15 e 16).

Os detalhes sobre quais dados coletamos, compartilhamento e cookies estão na Política de Privacidade e Cookies.

8. Cookies

O site utiliza cookies essenciais, de medição de audiência e, somente com o seu aceite, de publicidade. Veja como funcionam e como mudar sua escolha na seção Cookies da Política de Privacidade.

9. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros, como redes sociais, WhatsApp e órgãos públicos. Esses sites têm termos e políticas próprios, pelos quais o Grupo não se responsabiliza.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Buscamos manter o site disponível, seguro e atualizado, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. O Grupo não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem a devida avaliação técnica do caso concreto.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, por mudanças nos serviços, no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

12. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Betim/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de foro previstas em lei.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: telefone (31) 3352-6136 ou WhatsApp (31) 99700-3750. Endereço: Av. Sycaba, 1188 – Icaivera, Betim/MG.

Última atualização: outubro de 2026.